A EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NA IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Abstract

Este trabalho apresenta a experiência do município de São Paulo na implantação e organização do Fundo
Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – FEMA. Sendo São Paulo uma das principais
cidades da América do Sul e a maior do país, o município incentiva, com o FEMA, a divisão de responsabilidades
e competências entre os setores público e privado, integrando ambos os setores, em nova ação de política
pública. Os fundos socioambientais, entre os quais se inclui o FEMA, fortalecem as relações entre as organizações
da sociedade civil e as instituições públicas, por meio da participação na gestão dos recursos públicos e nas ações
do governo, possibilitando a descentralização das decisões. Em um contexto em que os municípios não possuem
experiência na gestão de fundos ambientais, São Paulo desponta como pioneiro em sua implantação, regulamentação
e funcionamento, com a escolha de projetos a serem financiados nos termos de edital publicado com
essa finalidade, fechando, assim, o primeiro ciclo de consolidação desse instrumento de gestão, que é o fundo
ambiental.