AUDITORIA DE CONFORMIDADE AMBIENTAL E LEGAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO NA INDÚSTRIA – UM ESTUDO DE CASO SOBRE AUDITORIA AMBIENTAL EM UMA REFINARIA DE PETRÓLEO

Abstract

O presente trabalho apresenta uma proposta para utilização de auditorias de conformidade legal
como instrumento de gestão em refinarias de petróleo. A partir do levantamento da legislação
brasileira sobre auditoria ambiental em esfera federal, estadual e municipal, aplicável a refinarias de
petróleo, foi realizada a análise dos parâmetros legais os quais norteiam essa atividade. Além de uma
vantagem enorme oferecida em relação à prevenção, a auditoria de conformidade legal oferece a
uma refinaria uma margem razoável de segurança relacionada aos riscos ao meio ambiente, já que a
lei nada mais é do que uma padronização de poderes e deveres. A proposta é serem seguidos vários
itens da legislação brasileira, aplicável às refinarias, durante a auditoria, de modo que a unidade a ser
auditada possa fazer do processo de auditoria, e, muitas vezes, estas auditorias são compulsórias,
uma oportunidade de melhorar sua gestão ambiental, pelo conceito da melhoria contínua.