AUDITORIA DE CONFORMIDADE AMBIENTAL E LEGAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO NA INDÚSTRIA – UM ESTUDO DE CASO SOBRE AUDITORIA AMBIENTAL EM UMA REFINARIA DE PETRÓLEO

Abstract

O presente trabalho apresenta uma proposta para utilização de auditorias de conformidade legal
como um instrumento de gestão em refinarias de petróleo. A partir do levantamento da legislação
brasileira sobre auditoria ambiental em níveis federal, estadual e municipal, aplicável a refinarias de
petróleo, foi feita a análise dos parâmetros legais que norteiam esta atividade. Além de uma vantagem
enorme oferecida em relação à prevenção, a auditoria de conformidade legal dá a uma refinaria
uma margem razoável de segurança em relação aos riscos ao meio ambiente, já que a lei nada mais
é do que uma padronização de poderes e deveres. O que se propõe é que sejam seguidos vários
itens da legislação brasileira, aplicável às refinarias, durante a auditoria, de modo que a unidade a ser
auditada possa fazer do processo de auditoria, e muitas vezes estas auditorias são compulsórias,
uma oportunidade de melhorar sua gestão ambiental, através do conceito da melhoria contínua.