CLASSIFICAÇÃO DE CORPOS D´ÁGUA SEGUNDO A DIRETIVA-QUADRO DA ÁGUA DA UNIÃO EUROPÉIA – 2000/60/CE

Abstract

Desde os anos 90 existe um esforço da União Européia em promover a proteção ecológica dos
corpos d’água. Com a publicação da Diretiva-Quadro da Água do Parlamento Europeu e do Conselho,
em 23 de Outubro de 2000, pela primeira vez, uma orientação ecológica foi atingida na União
Européia. Várias ações estão sendo implementadas, dentre elas ressalta-se o estabelecimento de
um plano de ação comunitária no domínio da política da água, em que foi estabelecido um
enquadramento para proteção das águas superficiais continentais, das águas de transição, das águas
costeiras e das águas subterrâneas, com o objetivo de se alcançar um bom estado para os corpos
d’água, no mais tardar, em 15 anos a partir da data de publicação da diretiva. A Diretiva-Quadro da
Água representa um laboratório das políticas da água, onde pretende-se estabelecer de forma
efetiva, bases comuns para gestão dos recursos hídricos num espaço marcado pela diversidade
geográfica, sócio-econômica e cultural. No presente trabalho será feita uma descrição dos objetivos
da diretiva, bem como da classificação da qualidade ecológica e química dos corpos d’água superficiais.
Espera-se com isso contribuir para a divulgação dos avanços conceituais e metodológicos que
vêm sendo alcançados na Europa, visando subsidiar o processo de implementação da legislação
brasileira referente ao tema.