Política nacional de resíduos sólidos - reflexões a cerca do novo marco regulatório nacional

Abstract

A questão dos Resíduos Sólidos Urbanos tem adquirido importância crescente nas discussões
referentes à gestão urbana e regional. Observa-se como principais agravantes do problema o acelerado
processo de urbanização aliado ao consumo crescente de produtos não duráveis, provocando um
aumento no volume de lixo gerado equivalente a três vezes o crescimento populacional. Neste
panorama, o Brasil apresenta uma situação preocupante, com 50,8% dos municípios destinando
seus resíduos em lixões (IBGE, 2010), impondo a eminência de políticas públicas que pautem a atuação
dos gestores públicos e da sociedade civil. Nesse sentido, este artigo discute a recém-aprovada Política
Nacional de Resíduos Sólidos, explorando seu processo de construção, antecedentes históricos e
legislações que o precederam. Adotou-se como método de investigação científica a análise
bibliográfica e documental.