Análise da aplicação das penalidades disciplinares e compensatórias por danos ambientais ao setor sucroalcooleiro de Pernambuco, Brasil

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Maiara Gabrielle de Souza Melo
Vivian Damasceno Silva
Maria do Carmo Martins Sobral

Resumo

A atividade sucroalcooleira era praticada sem controle ambiental significativo, mas a partir da Política Nacional de Meio Ambiente, em 1981, passou-se a exigir reparação dos danos ambientais. Este trabalho objetiva analisar o instrumento de gestão ambiental referente as penalidades disciplinares e compensatórias por danos ambientais, relacionando-o ao setor sucroalcooleiro de Pernambuco. Nesta pesquisa exploratória foram analisados os Autos de Infração lavrados pela CPRH, e um caso acompanhado pelo IBAMA. Observou-se que os Autos de Infração, majoritariamente, referem-se a casos de poluição hídrica, e que a aplicação de multas não garante a extinção do dano. Além disso, discute as dificuldades no processo de compensação ambiental. Apesar das falhas, é inegável a importância deste controle ambiental ao setor sucroalcooleiro.

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Como Citar
Melo, M., Silva, V., & Sobral, M. do C. (2011). Análise da aplicação das penalidades disciplinares e compensatórias por danos ambientais ao setor sucroalcooleiro de Pernambuco, Brasil. Revista Brasileira De Ciências Ambientais (Online), (22), 50-59. Recuperado de http://rbciamb.com.br/index.php/Publicacoes_RBCIAMB/article/view/339
Seção
Artigos