LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS: CONTRATAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS

Abstract

A licitação sustentável é caracterizada como um instrumento de gestão
ambiental, utilizado pela administração pública, para inserção de critérios
ambientais nas compras e contratações. Diante do significativo impacto
ambiental causado pelo setor da construção civil, esse instrumento pode
atuar na produção de edificações e cidades sustentáveis. O objetivo do
trabalho é estudar a viabilidade jurídica na adoção de práticas sustentáveis
nas contratações de projetos e obras públicas no país. Para isso, foi realizado
um levantamento das licitações no ano de 2013 a fim de verificar o quadro
atual dessas contratações. A partir do levantamento, foram apontados
alguns desafios para a aplicação das licitações sustentáveis. Como resultado,
verifica-se a real viabilidade jurídica para a implantação desse instrumento.
Além disso, observa-se a necessidade de um gestor único responsável por
intensificar a integração dos agentes do ciclo de vida da edificação, evitando
assim a fragmentação do processo e aumentando a qualidade e a
sustentabilidade do produto final edificado.