DESAFIOS PARA OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR, BAHIA, FRENTE À DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

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Larissa de Lima Cardoso
Alessandra Argolo Espírito Santo Carvalho

Resumo

Diante do modelo de desenvolvimento econômico que se estabeleceu a
partir da Revolução Industrial, a questão ambiental surge como um problema
mundial, apresentando contradições entre o modelo econômico-industrial
e a realidade socioambiental. Tal fato resultou na exigência de respostas
práticas, como a criação de instrumentos legais de gestão ambiental.
No contexto do Brasil, a partir da Lei Complementar 140/2011, ficou
atribuída aos municípios competência legal para promover o licenciamento
de atividades que possam causar impacto ambiental a nível local. Dessa
forma, o presente estudo buscou identificar, em municípios da Região
Metropolitana de Salvador, Bahia, Brasil, os desafios enfrentados por estes
mediante aplicação da Lei Complementar. O estudo permitiu verificar que
62,0% dos municípios da Região Metropolitana de Salvador estão habilitados
para licenciar, porém as dificuldades administrativas apresentadas pelos
órgãos ambientais tendem a comprometer a eficácia do licenciamento como
instrumento de proteção ambiental, o que favorece os riscos de degradação
e exploração desordenadas dos recursos naturais.

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Como Citar
Cardoso, L., & Carvalho, A. (2016). DESAFIOS PARA OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR, BAHIA, FRENTE À DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Revista Brasileira De Ciências Ambientais (Online), (40), 57-68. https://doi.org/10.5327/Z2176-9478201613314
Seção
Artigos